A sucessão familiar nas propriedades rurais é um dos diversos desafios enfrentados na agricultura familiar no Brasil. O envelhecimento dos produtores e a migração dos jovens para as cidades em busca de oportunidades são fatores que ameaçam a continuidade dessas propriedades.
Neste cenário, as políticas públicas emergem como uma peça-chave para promover e facilitar a sucessão familiar, assegurando a preservação das atividades rurais e a sustentabilidade das propriedades ao longo das gerações.
O desafio da sucessão familiar no campo
A sucessão familiar é o processo pelo qual a gestão de uma propriedade rural é transferida de uma geração para outra. No entanto, a realidade das pequenas propriedades rurais no Brasil revela que essa transição nem sempre é simples.
Muitos jovens deixam o campo por falta de oportunidades de desenvolvimento profissional e pessoal, além de enfrentarem dificuldades no acesso a crédito, assistência técnica e infraestrutura básica.
De acordo com as informações da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mais de 70% das propriedades rurais no Brasil são familiares. Entretanto, a continuidade dessas propriedades está sob ameaça com o envelhecimento dos produtores.
A falta de sucessores capacitados pode comprometer a produção agrícola e a oferta de alimentos no país, já que boa parte da produção de alimentos básicos provém da agricultura familiar.
Políticas públicas de apoio à sucessão familiar
Para garantir que a sucessão familiar ocorra de maneira natural e eficiente, é essencial que as políticas públicas sejam desenhadas para apoiar os jovens no campo, criando condições para o desenvolvimento sustentável, gerando incentivos que tornem o ambiente rural atrativo.
A seguir, destacamos algumas das principais áreas onde as políticas públicas podem atuar para fortalecer a sucessão familiar.
- Educação e capacitação no meio rural
A educação é uma das ferramentas mais poderosas para promover a sucessão familiar. Programas que visem a capacitação técnica dos jovens produtores rurais, desde a gestão até o manejo sustentável, são fundamentais.
A criação de escolas agrícolas, institutos federais voltados ao ensino agropecuário e cursos de capacitação em tecnologias rurais e gestão podem preparar as novas gerações para assumir a administração das propriedades com mais eficiência.
Um exemplo de política pública bem-sucedida nessa área é o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), que visa melhorar o acesso à educação em áreas rurais, oferecendo qualificação tanto para jovens quanto para adultos.
Além disso, incentivos à educação técnica e superior voltada ao agronegócio podem despertar o interesse dos jovens para permanecerem nas propriedades de suas famílias e aplicarem inovações na produção.
- Facilitação de acesso a crédito
O acesso a crédito é vital para a modernização das propriedades rurais e para a introdução de novas tecnologias que aumentem a produtividade. Muitas vezes, os jovens que desejam dar continuidade às atividades familiares encontram barreiras financeiras para realizar investimentos necessários, como compra de equipamentos, insumos ou ampliação da infraestrutura.
Nesse sentido, políticas públicas que ofereçam linhas de crédito diferenciadas para jovens agricultores, com juros mais baixos e prazos maiores de pagamento, são essenciais.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por exemplo, oferece condições especiais para o financiamento da agricultura familiar, sendo um suporte importante. Contudo, é preciso ampliar essas iniciativas e garantir que os jovens sucessores tenham acesso facilitado a esses recursos.
> Conheça a Laços do Agro e suas soluções:
- Incentivo à inovação e sustentabilidade
Os jovens têm maior facilidade em adotar novas tecnologias e práticas de agricultura sustentável, que podem trazer mais eficiência à produção. Políticas públicas que incentivem a adoção de tecnologias de precisão, manejo sustentável, energia renovável e práticas agroecológicas são fundamentais para criar um ambiente mais atrativo para os sucessores.
O Plano Nacional de Internet Rural é um exemplo de política pública que pode ajudar nesse processo, ampliando o acesso à informação e à inovação nas áreas rurais.
- Apoio à comercialização e acesso a mercados
Um dos grandes desafios da agricultura familiar é o escoamento da produção e o acesso aos mercados consumidores. Programas de políticas públicas que fomentem a comercialização direta, como feiras agroecológicas, cooperativas e plataformas de venda online, podem gerar uma maior valorização dos produtos e estimular os jovens a investirem no negócio familiar.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são exemplos de iniciativas que favorecem a compra de produtos da agricultura familiar para abastecimento de programas públicos.
Essas iniciativas não só fortalecem a economia rural, como garantem um mercado fixo para os produtores, promovendo a segurança na comercialização e estimulando a sucessão familiar.
- Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
A assistência técnica e a extensão rural são ferramentas fundamentais para garantir que os jovens agricultores possam assumir as propriedades com o devido apoio e conhecimento necessário.
O Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), promovido pelo governo, visa justamente oferecer acompanhamento técnico especializado, capacitando tanto os produtores mais experientes quanto os jovens sucessores a melhorarem a eficiência de suas atividades.
Desta forma, compreendemos que investimentos em educação, crédito, inovação, comercialização e assistência técnica são fundamentais para garantir que as futuras gerações continuem contribuindo para o desenvolvimento rural e a produção de alimentos no país.
Ao promover essas iniciativas, o governo não só assegura a preservação das propriedades rurais, mas também fortalece o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar nacional, criando um futuro mais próspero para a agricultura familiar e para as novas gerações.
Leia também: Como ferramentas de gestão podem facilitar a transição na sucessão familiar
A Laços do Agro e os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU