O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, está empenhado na criação de um sistema similar ao SUS, mas voltado para a agricultura familiar e a reforma agrária. A iniciativa ganhou impulso após a recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), agora sob a presidência de Teixeira.
Em uma carta enviada ao deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA) na última semana, Teixeira apresentou 16 propostas do Condraf para a elaboração de um projeto de lei que instituiria o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). Joseildo, que já vinha discutindo o tema desde 2023, pretende apresentar o projeto ainda neste segundo semestre.
Teixeira destacou que, desde 2010, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) estabelece o compromisso do Estado brasileiro com a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). No entanto, ele ressaltou que a legislação atual não prevê um vínculo orçamentário que assegure a continuidade das ações a médio e longo prazo.
Entre as propostas, o ministro enfatiza a necessidade de um orçamento contínuo e planejado, que permita investimentos sustentáveis e a formação de equipes multidisciplinares. No entanto, Teixeira não especifica a origem dos recursos para financiar o “SUS” da agricultura familiar.
O deputado Joseildo Ramos sugere a utilização de recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento, como os do Nordeste e do Centro-Oeste, para viabilizar a assistência rural. Ele argumenta que, segundo dados do censo agropecuário do IBGE de 2017, apenas 18% das quatro milhões de propriedades da agricultura familiar recebem serviços de assistência técnica.