A renovação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) no Rio Grande do Sul foi prorrogada por seis meses. Essa decisão visa facilitar o acesso dos agricultores, assentados, extrativistas, quilombolas e indígenas às políticas públicas, como linhas de crédito, proporcionando-lhes mais tempo para regularizar sua situação documental.
A medida foi oficializada por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). Esta prorrogação contempla os documentos com vencimento entre 1º de maio de 2024 e 31 de outubro de 2024, abrangendo as unidades ou empreendimentos familiares afetados pelo decreto estadual que reconheceu a situação de calamidade pública no estado devido às intensas chuvas provocadas por extremos climáticos.
Recentemente, o governo federal anunciou a alocação de R$1 bilhão para financiar, em até 120 meses, com uma carência de 36 meses e descontos nos juros, o pagamento das parcelas financiadas pelas famílias participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, os refinanciamentos podem ser pagos em até 10 anos.
Considerando os danos causados por temporais e enchentes em grande parte do Rio Grande do Sul, o estado enfrenta desafios adicionais com previsão de mais chuvas, porém com menor intensidade, e queda na temperatura. Esses fatores podem retardar o início da recuperação das cidades afetadas. Nesta terça-feira, está previsto o anúncio de novas medidas de apoio financeiro pelo governo federal durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.