Aviso de Privacidade

1. Quem é a Laços do Agro

A Laços do Agro Ltda., inscrita no CNPJ nº 29.777.681/0001-80, desenvolve soluções de gestão territorial rural, mapeamento, planejamento produtivo e apoio a compras da agricultura familiar.

Para assuntos de privacidade, o canal público é lgpd@lacosdoagro.com. A função de Encarregado é exercida por Cleiton Sacoman Advocacia & Consultoria, na modalidade DPO as a Service.

2. Escopo deste Aviso

Este Aviso se aplica ao site www.lacosdoagro.com, aos contatos institucionais e comerciais realizados com a Laços e às soluções operadas sob a marca Laços do Agro, inclusive atividades de Mapeamento Rural quando aplicáveis.

O PNAEGOV possui identidade e fluxo de tratamento próprios. Para informações específicas dessa solução, consulte o Aviso de Privacidade publicado no domínio sobre.pnaegov.com.br.

3. Qual é o papel da Laços

Nas atividades institucionais e administrativas próprias, a Laços define as finalidades do tratamento e atua como Controladora. Em projetos executados para Municípios ou outros órgãos públicos, a Laços pode atuar como Operadora, tratando dados para executar o serviço tecnológico conforme as instruções e finalidades definidas pelo ente responsável.

O papel é analisado por operação. Essa distinção evita atribuir à Laços decisões que pertencem ao cliente público e, ao mesmo tempo, preserva as responsabilidades próprias da empresa.

4. Dados que podemos tratar

Contato e relacionamento

Nome, cargo, organização ou Município, e-mail, telefone, WhatsApp, mensagem, histórico de contato e negociação.

Fornecedores e parceiros

Nome, cargo, CPF quando necessário, dados profissionais, contratuais e de pagamento.

Usuários de soluções

Nome, e-mail, telefone, organização, perfil, permissões, registros de autenticação e acesso.

Mapeamento Rural

Dados de identificação e contato, data de nascimento, endereço, coordenadas geográficas, informações da propriedade, produção e respostas necessárias ao levantamento.

Segurança e suporte

Endereço IP, dispositivo, navegador, data e hora, registros de acesso, alterações e informações necessárias para diagnosticar chamados.

5. Para que usamos os dados

• Responder contatos, organizar apresentações, propostas e relacionamento institucional ou comercial;
• Administrar contratos, fornecedores, parceiros e obrigações da empresa;
• Criar e administrar usuários e permissões nas soluções contratadas;
• Executar mapeamentos, censos e projetos de gestão territorial quando contratados;
• Prestar suporte e resolver problemas reportados;
• Proteger contas, sistemas e informações e investigar eventos de segurança;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Produzir indicadores e aperfeiçoar serviços quando houver fundamento adequado, priorizando informações agregadas ou desidentificadas quando possível.

6. Bases legais

A base legal depende da finalidade. A Laços pode tratar dados para cumprir obrigação legal ou regulatória, executar contrato ou providências solicitadas antes da contratação, exercer direitos, atender interesses legítimos compatíveis com os direitos do titular ou, quando necessário, com base em consentimento.

Quando a Laços atua como Operadora de um órgão público, o tratamento é realizado dentro das instruções do Controlador e da base jurídica aplicável à atividade pública.

7. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com órgãos públicos contratantes, prestadores de infraestrutura, comunicação, armazenamento, colaboração, mapas e outros fornecedores necessários à operação, além de contabilidade, instituições financeiras e autoridades quando houver fundamento legal. A Laços não comercializa dados pessoais como produto. O acesso de terceiros deve estar ligado à finalidade do serviço ou a obrigação aplicável.

8. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Essas transferências são documentadas e avaliadas conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD, considerando o serviço utilizado, a finalidade, o destino e o mecanismo jurídico aplicável.

9. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade, à execução do contrato, à prestação de contas, à segurança dos sistemas, ao exercício de direitos ou ao cumprimento de obrigação legal. Quando a finalidade termina, a informação é eliminada, anonimizada ou mantida somente pelo período justificável para uma hipótese de conservação. Dados excluídos de sistemas ativos podem permanecer temporariamente em cópias de segurança durante o ciclo técnico do serviço, sem utilização para novas finalidades.

10. Segurança

A Laços adota medidas técnicas e administrativas proporcionais à operação, incluindo controle de acesso, proteção de credenciais, conexões seguras, restrições de rede, registros de atividades, cópias de segurança e procedimentos de suporte e resposta a incidentes.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza recursos necessários ao seu funcionamento e segurança. Ferramentas opcionais de análise, experiência ou publicidade, quando utilizadas, são identificadas no painel de preferências e somente ativadas de acordo com a hipótese legal aplicável. Quando houver tratamento opcional baseado em consentimento, o visitante pode aceitar, rejeitar ou consultar mais informações com facilidade equivalente, além de alterar sua escolha posteriormente.

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12. Direitos dos titulares

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, quando aplicável;
• Informações sobre compartilhamentos;
• Portabilidade, quando cabível e regulamentada;
• Eliminação de dados tratados com consentimento, observadas hipóteses de conservação;
• Revogação do consentimento e oposição nas hipóteses previstas em lei.

Pedidos podem ser enviados para lgpd@lacosdoagro.com. Quando o tratamento estiver sob responsabilidade de um Município, a Laços poderá encaminhar o pedido ao Controlador ou atuar em cooperação com ele.

13. Atualizações

Este Aviso será atualizado quando houver alteração relevante nas finalidades, soluções, categorias de dados ou fornecedores que exija nova informação ao titular. A versão e a data de vigência permanecerão identificadas.